As provas ilícitas no Processo Brasileiro

José Olindo Gil Barbosa é Juiz de Direito no Estado do Piauí, pós-graduado em Direito Processual e Direito Processual Civil. E-mail: [email protected]

O direito à informação ambiental em sede de estado socioambiental de direito: uma análise sobre a democracia participativa em audiências públicas

O escopo do presente trabalho se encontra assentado em analisar sobre o direito à Informação ambiental, tendo sob análise a democracia participativa em audiências públicas. Como é cediço, o meio ambiente atualmente não pode mais ser visto como um recurso inesgotável, diferentemente do que era visto no passado. Assim, o novo contexto exige uma mudança acerca da percepção do meio ambiente e, por extensão, sobre as consequências produzidas para as presentes e as futuras gerações. A temática ambiental demanda, portanto, uma perspectiva solidária acerca dos seus titulares, tal como impõe uma convergência de manifestações em prol do desenvolvimento sustentável. À luz de tal contexto, o acesso à informação ambiental se apresenta como conditio sine qua non para a manifestação dos interessados a respeito de empreendimento com potencial poluente ou que comprometa o meio ambiente ecologicamente equilibrado. De igual modo, a audência pública se revela como instrumento indissociável para a manifestação dos interessados, tal como estabelecimento de espaço propício para o exercício da democracia participativa e a vocalização de interesses. Diante do exposto, para a estruturação do presente artigo, optou-se pela utilização dos métodos historiográfico e dedutivo, bem como e revisão bibliográfica como técnicas de pesquisa.

Reparação de danos estéticos e morais.

Ataque de animal. Responsabilidade do dono ou dententor. Gratuidade de justiça. Impugnação.

Artista plástica que ficou em estado vegetativo após cirurgia estética deverá ser indenizada

indenizar mulher que ficou em estado vegetativo após cirurgia estética mal sucedida.

SDI-1 mantém indenização a família de empregado falecido em acidente de trânsito

Ministro afirma que a responsabilidade objetiva da empresa se dá em razão da atividade de risco

Indenização por danos morais. Acidente fatal com veículo automotor em via pública.

Ausência de nexo com as atividades do obreiro. Responsabilidade subjetiva do empregador.

Motoqueiro atropelou cachorro e pretendia obter indenização por danos morais

Redemax Projetos e Construções Ltda. de responsabilidade por acidente em que ex-empregado atropelou um cachorro.

Estatuto da criança e do adolescente. Ação civil pública com preceito cominatório de obrigação de fazer.

Processual Civil e Tributário. Reclamação. Precedente Obrigatório

ICMS. Creditamento.

Apostila de Direito Processo Civil - Jurisdição

. - UFRJ. Pós-Graduação em Direito Privado - UFRJ. Especialização em Direito Civil e Processo Civil

Processual civil. Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Entrega amigável do bem.

Conhecimento e provimento parcial do recurso.

Juros de mora. Artigo 406 do Código Civil de 2002. Aplicabilidade.

Questões de Direito Tributário

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Tributário, extraídas das provas da OAB do Estado de Goiás.

Estado do Rio terá que indenizar família de vítima de incêndio criminoso a ônibus

Violência dos ?black blocs? e guerra civil

O brasileiro, fisicamente, como dizia o conde Afonso Celso ?não é um degenerado; (...) quanto ao seu caráter, ainda os piores detratores não lhe podem negar afeição à ordem, à paz, ao melhoramento?. Eu acredito piamente nos ensinamentos e ufanismos deste livro; vou invocá-los em todas as partes dos nossos diálogos e procurar difundi-los para o mundo todo!

Registro civil. Intenção livre e consciente.

Reconhecimento de paternidade via escritura pública.

Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Impossibilidade.

Cumulatividade de função comissionada e mandato de vereador.

Ação Penal. Falso testemunho. Exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa. Improcedência.

Sentença Penal. 2ª Vara do Foro Distrital de Vicente de Carvalho comarca de Guarujá - Estado de São Paulo.

Breves comentários acerca da lei dos crimes ambientais e respectiva regulamentação

, articulista semanal do Diário da Manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda

Administrativo. Processual civil. Multa administrativa. Execução fiscal.

Prescrição. Prazo qüinqüenal. Decreto 20.910/32.